Atenção aposentados, pensionistas e reformados militares. Se você tem doença grave incluída na Lei 7.713/88, pode ter direito à isenção de imposto de renda.
Aposentado com doença grave? Você pode ter direito à isenção do imposto de renda conforme a Lei 7.713/88. Entenda como funciona e veja se você se qualifica para esse benefício que pode melhorar significativamente sua qualidade de vida financeira.
Quem tem direito à isenção de imposto de renda?
A Lei 7.713/88 garante isenção do imposto de renda a aposentados que sofrem de determinadas doenças graves. Entre as doenças contempladas estão: câncer, doenças cardíacas graves, esclerose múltipla, e várias outras. Para saber se você tem direito à isenção, é essencial entender os requisitos legais e reunir a documentação adequada.
LISTA DE DOENÇAS QUE PERMITEM A ISENÇÃO
TUBERCULOSE ATIVA
ALIENAÇÃO MENTAL
ESCLEROSE MÚLTIPLA
NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER)
CEGUEIRA (INCLUSIVE MONOCULAR)
HANSENÍASE
PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE
CARDIOPATIA GRAVE
DOENÇA DE PARKINSON
ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE
NEFROPATIA GRAVE
HEPATOPATIA GRAVE
ESTADOS AVANÇADOS DA DOENÇA DE PAGET
CONTAMINAÇÃO POR RADIAÇÃO
AIDS
FIBROSE CÍSTICA
MOLÉSTIAS PROFISSIONAIS
APOSENTADORIA POR ACIDENTE DE TRABALHO
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